Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de Tabelionato

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Responsabilidade Subsidiária. Ao firmar contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada, o ente público cria laço de direito material com o autor

TST garante reintegração de portador de deficiência

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Horas Extras. Cartões de ponto. Prova Testemunhal.

Os cartões de ponto, anexados pelo empregador, não servem para demonstrar a real jornada desenvolvida pelo autor

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

Pedido de demissão exige assistência do sindicato

Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização

Locação de vaga de garagem

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, deferiu recurso de revista a uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de galinheiros.

Viagem para os Estados Unidos é prêmio de concurso de monografias para juízes federais